Dispensa Eletrônica nº 012/2026 · Prefeitura de Porto Sereno, SC
- Valor estimado
- R$ 30.000,00 · 12 meses
- Propostas até
- 27/10/2026, 09:00
- Objeto
- Manutenção do portal oficial do município
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9.18. A CONTRATADA deverá prestar os serviços de forma presencial, na sede da Administração Municipal, durante 3 (três) dias por semana, em horários definidos pela CONTRATANTE.
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5.2.1. Apresentação de atestado de capacidade técnica, em nome da proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando serviço compatível com o objeto.
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3.12.2. A proposta deverá vir acompanhada de garantia no valor de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, recolhida antes da sessão.
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8.1. Será exigida garantia de execução de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, na forma do art. 96 da Lei nº 14.133/2021.
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2.1. Será concedido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.