1. Resumo
- Coletamos o mínimo para o serviço funcionar: nome, e-mail, CNPJ, o que a empresa vende, onde atende e porte. Não pedimos cartão; o pagamento é processado pelo Asaas.
- Usamos esses dados para filtrar licitações para você, mandar o e-mail diário, cobrar e dar suporte.
- Não vendemos dados a terceiros e não usamos seus dados para anunciar produtos de outras empresas.
- Os dados de licitações que mostramos são públicos e vêm do PNCP. Não são dados pessoais seus.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail abaixo.
2. Quem é a controladora
Wayline, CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em [endereço da sede], Paraíba. Encarregada de proteção de dados (DPO): [nome], e-mail privacidade@letradoedital.com.br.
3. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (guardada como hash) | Cadastro | Criar e proteger a conta; enviar o e-mail diário e avisos do serviço | Execução de contrato (inciso V) |
| CNPJ, razão social, porte (ME, EPP, demais) | Cadastro | Identificar a empresa assinante, emitir nota fiscal, aplicar o filtro de benefícios ME/EPP | Execução de contrato (V); obrigação legal para a nota fiscal (II) |
| O que a empresa vende, categorias, estados de atuação | Cadastro e configurações | Filtrar as licitações do seu perfil | Execução de contrato (V) |
| Marcações de interesse, descarte e anotações | Uso do sistema | Guardar suas decisões sobre cada licitação | Execução de contrato (V) |
| Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador | Uso do site e do sistema | Segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet (art. 15) | Obrigação legal (II); legítimo interesse (IX) |
| Dados de pagamento (status da cobrança, forma, valor) | Assinatura | Liberar ou bloquear o acesso conforme o pagamento | Execução de contrato (V) |
| Dados de navegação neste site (páginas vistas, origem do clique) | Visita ao site | Medir se os anúncios e a página funcionam (Google Analytics e Google Ads) | Consentimento (I), via aviso de cookies [a implementar] |
Não coletamos dados de cartão de crédito: eles são informados diretamente ao Asaas, que os processa. Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
4. Dados públicos de licitações
As contratações, itens e documentos exibidos no serviço vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), são públicos por força da Lei nº 14.133/2021 e não são dados pessoais do assinante. Documentos publicados pelos órgãos podem conter nomes de servidores públicos e de representantes de empresas; nós os reproduzimos como publicados, sem tratamento adicional, e não os indexamos por pessoa.
A leitura automática desses documentos pode errar e não substitui a leitura do edital pelo licitante, conforme os Termos de uso.
5. Com quem compartilhamos
Só com operadores necessários ao funcionamento do serviço, cada um recebendo apenas o que precisa:
- Asaas Gestão Financeira S.A.: nome, CNPJ, e-mail e valor, para emitir cobranças e processar pagamentos.
- [Provedor de e-mail transacional: Brevo ou Resend]: nome e e-mail, para enviar o e-mail diário e os avisos da conta.
- [Provedor de hospedagem/VPS]: armazena o banco de dados e os documentos baixados, em servidor no Brasil [confirmar região].
- Google (Analytics e Ads): dados de navegação neste site, para medir anúncios e conversão, mediante consentimento.
- [Emissor de nota fiscal]: dados fiscais da empresa assinante, para emitir a nota.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Dados podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (Google; eventualmente o provedor de e-mail) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia em cláusulas contratuais padrão ou em outra hipótese do art. 33 da LGPD. [Advogado: confirmar para cada fornecedor escolhido.]
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa e por [90] dias após o cancelamento, para permitir reativação. Depois, excluídos ou anonimizados.
- Dados fiscais (notas, cobranças): 5 anos, por obrigação legal.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de navegação (analytics): [14] meses, configuração padrão do Google Analytics.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com consentimento. Basta escrever para privacidade@letradoedital.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode excluir a conta pelo próprio sistema.
Se entender que não tratamos seus dados corretamente, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies e medição
- Sistema (após login): um cookie de sessão, essencial, que mantém você conectado. Não é usado para rastreamento.
- Site (esta página e as demais públicas): cookies do Google Analytics e do Google Ads, usados para medir visitas, cliques em anúncios e cadastros. São carregados apenas após consentimento no aviso de cookies [a implementar antes de ligar o anúncio]. É possível recusar sem perder nenhuma função.
10. Segurança
Senhas são guardadas apenas como hash (scrypt). A comunicação com o site e com o sistema é cifrada (HTTPS). O banco de dados tem cópia de segurança diária. O acesso aos servidores é restrito e registrado. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco relevante, avisaremos os assinantes afetados e a ANPD nos prazos da lei.
11. Prospecção comercial
Podemos entrar em contato com empresas que têm contratos publicados no PNCP, usando dados públicos de contato (dados abertos do CNPJ da Receita Federal e do próprio PNCP), com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), em contexto estritamente empresarial. Toda mensagem traz a forma de pedir para não receber mais, e o pedido é atendido imediatamente. O contato é feito por e-mail.
12. Crianças e adolescentes
O serviço destina-se a empresas e não é dirigido a menores de 18 anos.
13. Alterações
Mudanças nesta política serão publicadas aqui, com a data da versão, e comunicadas por e-mail aos assinantes quando forem relevantes.
14. Contato
privacidade@letradoedital.com.br · Wayline, CNPJ 00.000.000/0001-00, Paraíba. O endereço da sede está na seção 2.